INCLUSÃO DA CATEGORIA “A”

  • Condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;
  • Requisitos:
    • Possuir a Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para dirigir em qualquer das outras categorias (“B”, “C”, “D” ou “E”);
    • Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses;
    • Realizar e ser aprovado no Exame de Sanidade Física e Mental, independente da validade da atual habilitação;
    • Receber, no mínimo, quinze horas/aula práticas de direção veicular com veículos dessa categoria, ministradas por instrutor devidamente credenciado pelo Departamento de Trânsito;
    • Prestar e ser aprovado no Exame Prático de direção veicular para veículos dessa categoria.

INCLUSÃO DA CATEGORIA “B”

  • Condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria “A”, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista;
  • Requisitos:
    • Possuir a Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para dirigir na categoria “A”;
    • Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses;
    • Realizar e ser aprovado no Exame de Sanidade Física e Mental, independente da validade da atual habilitação;
    • Receber, no mínimo, quinze horas/aula práticas de direção veicular com veículos dessa categoria, ministradas por instrutor devidamente credenciado pelo Departamento de Trânsito;
    • Prestar e ser aprovado no Exame Prático de direção veicular para veículos dessa categoria.
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